Identificação de Bens
Contamos com uma equipe experiente que se dedica a avaliar e distribuir os bens do falecido de acordo com as leis vigentes, proporcionando segurança e tranquilidade aos familiares.
Distribuição Equitativa
Priorizamos a eficiência e a ética em cada etapa do processo, garantindo que a partilha de bens seja conduzida de forma justa e respeitosa.
Processo Simplificado
Assistência Jurídica
Oferecemos assistência jurídica especializada para orientar os familiares durante o processo, assegurando que todos os trâmites legais sejam cumpridos com rigor.
Acompanhamento Especializado
Realizamos uma avaliação minuciosa dos bens do falecido, considerando seu valor e importância para uma distribuição equitativa entre os herdeiros.
Distribuição Equitativa
Garantimos uma distribuição justa e equitativa dos bens, respeitando as vontades do falecido e as leis que regem o processo de inventário e partilha.
Documentos Necessários para o Inventário
É fundamental apresentar os documentos essenciais, como certidão de óbito, documentos de identificação e comprovantes de propriedade, para dar início ao processo de inventário e partilha.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LAVRATURA DE INVENTÁRIO / SOBRE PARTILHA / ADJUDICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 11.441/07
1- Carteira de identidade (RG) e CPF ou CNH dos herdeiros e cônjuges (se houver) endereço completo, profissão, e-mail e telefone de todos;
2- Certidão de Casamento dos herdeiros casados atualizada (expedição máxima de 90 dias); se de outro Estado, deverá ter o reconhecimento de firma do Oficial, nesta Comarca;
3- Certidão de Nascimento dos herdeiros solteiros atualizada (expedição máxima de 90 dias); se de outro Estado, deverá ter o reconhecimento de firma do Oficial, nesta Comarca;
4- Certidão de Casamento dos herdeiros separados/divorciados com a respectiva averbação da mudança de estado civil; atualizada (expedição máxima de 90 dias);
5- Certidão de óbito do falecido(a) atualizada (expedição máxima de 90 dias);
6- Certidão de casamento ou nascimento (se solteiro) do falecido(a) atualizada (expedição máxima de 90 dias); se de outro Estado, deverá ter o reconhecimento de firma do Oficial, nesta Comarca;
7- Certidão do pacto antenupcial e seu registro (se houver);
8- Cópia do RG e CPF do falecido(a) Autenticado; (se inativo, deverá ser reativado junto à Secretaria da Receita Federal); endereço completo e profissão.
9- Assistência jurídica prestada por advogado devidamente inscrito na OAB e contratado pelas partes; (cópia OAB) estado civil, endereço completo, e-mail e tel.
10- Certidão de propriedade dos imóveis, atualizada (máximo 30 dias na data da assinatura);
11- Certidão Negativa de Tributos Imobiliários expedida pela prefeitura municipal (pode ser expedida via internet);
12- IPTU do ano do falecimento ou certidão de valor venal e o valor venal de referência atual (pode ser expedida via internet);
13- Documentos que comprovem o domínio e preço dos bens móveis (veículos, jóias, quadros, conta corrente na data ou período do óbito, etc.);
14- Certidão expedida pelo Colégio Notarial do Brasil, comprovando a inexistência de testamento(pode ser expedida via internet);
15- Certidão Negativa conjunta da Receita Federal e PGFN em nome do falecido; (pode ser expedida via internet);
16- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT (pode ser expedida via internet);
17- Imposto de Transmissão Causa Mortes e Doações (ITCMD), declaração, demonstrativo, guias e pagamento.
18- Homologação da desistência do processo judicial se já foi dado entrada em Juízo (foro);